Nova lei da licença-paternidade (Lei Nº 15.371/2026): O que muda a partir de 2027 e como se preparar desde já?
A licença-paternidade no Brasil acaba de mudar — e o impacto para empresas vai muito além dos dias a mais de afastamento. Com a sanção da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2026, a relação entre paternidade e trabalho no Brasil […]
“Pejotização” e a insegurança jurídica: quando a proteção excede os limites e o futuro do trabalho
A contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (popularmente chamada “pejotização”) tornou-se um dos temas mais sensíveis do Direito do Trabalho atual. O debate não ocorre apenas em torno da forma contratual adotada, mas também sobre o desafio de compatibilizar modelos flexíveis de prestação de serviços com critérios legais que continuam estruturados para o emprego clássico. Um ponto quase sempre ignorado […]