Compras Públicas, ESG e Sustentabilidade: Um Caminho de Transformação Estrutural
A administração pública contemporânea não pode mais se limitar a contratar bens e serviços com base exclusiva no menor preço. A complexidade social exige muito mais: responsabilidade ambiental, desenvolvimento social, integridade e governança eficiente. Nesse contexto, as compras públicas tornam-se um dos mais poderosos instrumentos de indução de políticas públicas, capazes de orientar mercados, transformar […]
O que é o Acordo União Europeia–Mercosul e como impacta os fluxos comerciais
Após mais de duas décadas de negociações diplomáticas, neste sábado, 17 de janeiro de 2026, foi ratificada a assinatura oficial do Acordo de Parceria entre a União Europeia (UE) e o Mercosul bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A cerimônia ocorrida em Assunção, Paraguai, contou com a presença de autoridades de alto nível, […]
A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental em imóvel: uma obrigação que acompanha a propriedade
A aquisição de um imóvel vai muito além da simples transferência de um bem. Ao assumir sua titularidade, o adquirente recebe também um conjunto de direitos e deveres que passam a acompanhá-la. Entre esses deveres, um dos que mais gera impacto — tanto jurídico quanto financeiro — é a responsabilidade pela reparação de danos ambientais. […]